Brasília

Articular ações para ampliar os reflexos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: o papel da universidade foi tema de seminário realizado nesta sexta-feira (22/11), na Universidade Católica de Brasília (UCB). O evento teve o intuito de promover a revisão, compreensão e compartilhamento de iniciativas em prol da promoção do valor aos direitos humanos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do encontro, por meio da conselheira do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP-01), Carolina Fernandes. Na abertura, o reitor da UCB, Afonso Tanus Galvão, ressaltou que a criança deve ser pensada como prioridade tanto nas políticas públicas quanto na universidade. “Temos o papel de conscientizar os profissionais em formação nas diferentes áreas”, enfatizou.

No Distrito Federal, o acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei é uma das áreas mais críticas, segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Sedest), Daniel Seidel. Ele adiantou que a Sedest está promovendo um diálogo para elaboração de políticas públicas voltada para essa população, em articulação com entidades de atuam a área, como a Psicologia e o Serviço Social.

A conselheira Carolina Fernandes falou sobre a importância da promoção de debates sobre as políticas infanto-juvenis especialmente em tempos de discussão de propostas que podem incorrer em retrocesso em tais políticas, como é o caso da redução da maioridade penal. Ela acredita que o seminário pode promover o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

“O Sistema Conselhos, de forma geral, vem construindo essa caminhada na perspectiva do compromisso social, se colocando como mais um ator para auxiliar nesse processo”, disse Carolina.

Sobre o cenário que envolve os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, a conselheira do Cress, Cilene Braga, citou dados do Mapa da Violência 2012, o qual apontou que o País está no 6º lugar do ranking mundial de homicídios entre jovens, com 139% mais negros mortos do que brancos. “A lógica da sociedade brasileira é restritiva de liberdade, com criminalização da pobreza e dos movimentos sociais”, disse. “A articulação das categorias na defesa dos profissionais possibilita garantir a qualidade no atendimento aos usuários sujeitos de direito no país”, completou.

Para o presidente da comissão em defesa da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Herbert Cunha, o debate sobre os direitos da criança e do adolescente traz uma nova perspectiva de proteção, com base na pesquisa acadêmica. “Vai trazer uma proteção mais ampla aos direitos humanos”, projetou.

O seminário contou com mesas redondas sobre Convenção Internacional sobre os direitos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e programas de aplicação do acordo, além da discussão sobre trabalho em rede como resposta à complexidade de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A programação contou, ainda com painéis, oficinas e apresentações de trabalhos.

Redução da maioridade

O seminário ocorreu na mesma semana em que o Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que pretende reduzir a maioridade penal dos 18 para 16 anos, teve votação adiada na Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Para a conselheira do Carolina Fernandes, foi um resultado positivo do ponto de vista social. “A redução representa um retrocesso”, pontua.