Conanda

A elaboração de uma nota técnica sobre a redução da maioridade penal e o ato em defesa do  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram destaques durante 218ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada em Brasília, entre 4 e 7 de junho.

O documento apresentado apoia a nota pública do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), que contesta o Projeto de Lei nº 1.185/2012 da Câmara Legislativa – no qual autoriza o porte de arma aos Atendentes de Reintegração Social e Agentes Sociais do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Durante a assembleia, foram discutidos aspectos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além disso, foi apresentado o sistema de monitoramento “CADÊ? Brasil – Crianças e Adolescentes em Dados Estatísticos”, projeto do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

O encontro também foi marcado por um ato, em parceria com o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), em defesa do ECA, no qual compareceram representantes de todos os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Conselheiros Tutelares, além de representantes de entidades governamentais e não governamentais.

“Primeira vez este ano estamos, de fato, trabalhando de maneira relevante. O ato contra a redução da idade penal também foi importantíssimo”, disse a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda, Esther Arantes.

Arantes adiantou que assembleia marcou o início de uma reforma no Conanda, a começar pela discussão da atual política para crianças e adolescentes. “O cenário é de retrocesso em relação à pauta de direitos humanos”, resumiu. O Conselho trabalhará ainda este ano a questão da escuta de crianças e adolescentes, com oficina marcada para o segundo semestre.